Prazo para aposentados aderirem ao plano de devolução termina na próxima segunda

Milhões de pensionistas e aposentados do INSS que tiveram descontos não autorizados em seus benefícios, agora, podem ter a chance de recuperar esses valores. O prazo para aderir ao plano de devolução vai até o dia 21 de julho.

A medida é coordenada pelo Ministério da Previdência Social e busca reparar prejuízos causados por entidades associativas que realizaram cobranças indevidas desde 2020. Para facilitar o processo, os beneficiários podem aderir de forma gratuita por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios.

Pagamentos começam esse mês

Segundo o governo, quem formalizar a adesão até o dia 21 de julho, começará a receber os valores já na semana de 24 de julho. Os depósitos serão realizados na mesma conta em que o beneficiário e pensionista recebe seu pagamento mensal do INSS.

Contestações sem resposta

Esse plano de devolução é voltado em principal para os segurados que já contestaram os descontos e não obtiveram resposta dentro do prazo de 15 dias úteis por parte das entidades envolvidas. Até o momento, o INSS recebeu cerca de 3,8 milhões de contestações, das quais 3 milhões não obtiveram retorno.

Quem não contestou, ainda pode

Para quem não registrou ainda sua contestação, ainda é possível. O pedido pode ser feito pelo Meu INSS, pelo telefone 135 ou nas agências dos Correios. O prazo para novas contestações devem ser aceitas até 14 de novembro.

Como funciona esse acordo?

O acordo foi homologado pelo STF e é resultado de uma conexão entre o Ministério da Previdência, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e a OAB.