Alexandre Curi e Gugu Bueno promulgam primeiro Código de Ética da Alep

Pela primeira vez, Assembleia Legislativa tem regras claras para atuação do Conselho de Ética que prevê punições para quebra de decoro parlamentar

A Assembleia Legislativa do Paraná deu um passo histórico nesta segunda-feira (22) ao promulgar o seu primeiro Código de Ética. A norma traz um conjunto moderno de regras e diretrizes para a conduta parlamentar, com o objetivo de garantir segurança jurídica e fortalecer o respeito mútuo entre os deputados estaduais.

Para o primeiro-secretário da Assembleia, deputado Gugu Bueno (PSD), o Código traz mais clareza e organização ao funcionamento da Casa. “É um avanço importante. A Assembleia sempre será uma casa de debates, mas esse debate deve ser de ideias, não de ofensas. O que existia antes era uma verdadeira colcha de retalhos, com artigos contraditórios e dificuldades para aplicar punições. Agora os deputados sabem exatamente o que podem ou não fazer e quais as consequências. Isso garante um ambiente respeitoso, transparente e institucionalmente mais forte”, destacou.
O texto foi construído de forma coletiva e aprovado por unanimidade em plenário após amplo debate com todos os blocos partidários.
O presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), destacou o pioneirismo da medida. “Um momento histórico para a Assembleia Legislativa do Paraná, a primeira do Brasil a promulgar um Código de Ética. Trazemos agora regras claras, artigos definidos e segurança jurídica para que o Conselho de Ética possa atuar de maneira firme e justa. É um avanço significativo, que respeita as prerrogativas parlamentares e garante a liberdade de expressão, mas que deixa claro que o decoro precisa ser mantido. A população espera exemplos positivos dos seus representantes”, afirmou.
Com a promulgação, o novo Código de Ética entra em vigor de forma imediata, servindo como referência para o funcionamento do Conselho e como base para futuros julgamentos. A iniciativa posiciona a Assembleia Legislativa do Paraná como modelo de transparência, organização e respeito à democracia.

INOVAÇÕES
O novo Código também prevê punições para casos de crime de gênero cometidos por parlamentares – uma inovação no regimento da Casa. Entre os principais pontos do novo Código estão:
• Tipificação das condutas que configuram quebra de decoro;
• Procedimentos detalhados para tramitação de representações;
• Prazos definidos para análise e julgamento;
• Regras claras sobre o funcionamento do Conselho de Ética;
• Possibilidade de punição por crimes de gênero e ofensas pessoais;
• Garantia de ampla defesa e respeito à imunidade parlamentar.

Fonte: ALEP