Prefeitura de Corbélia institui Manual de Conduta Ética para servidores

A Prefeitura de Corbélia publicou o Decreto nº 34/2025, que institui o Manual de
Conduta Ética Funcional para agentes públicos do município. A iniciativa visa reforçar
a ética, a transparência e o compromisso dos servidores, garantindo a integridade e
eficiência no serviço público. O documento faz parte do Programa de Integridade e
Compliance, regulamentado pelo Decreto nº 002/2025.
Principais diretrizes do manual
O Manual de Conduta Ética estabelece regras essenciais para os servidores, organizadas
em diversas áreas, incluindo:
 Cumprimento da legislação: atuar conforme as leis e regulamentos, evitando
irregularidades e colaborando com investigações.
 Integridade e ética: agir com transparência, respeito e honestidade, combatendo
assédio e corrupção.
 Respeito no ambiente de trabalho: manter relações cordiais, promover a inclusão
e evitar disseminação de boatos.
 Imagem institucional: preservar a reputação do órgão público e evitar condutas
que comprometam sua credibilidade.
 Conflitos de interesse: impedir que interesses pessoais interfiram no exercício da
função pública.
 Profissionalismo: zelar pelos recursos públicos e atuar com imparcialidade.
 Segurança da informação: proteger dados sigilosos e respeitar a Lei Geral de
Proteção de Dados (LGPD).
Combate à corrupção e práticas ilícitas
O manual reforça o compromisso da administração municipal com a prevenção da
corrupção, proibindo subornos, fraudes e o recebimento de brindes que possam
comprometer a imparcialidade dos servidores.
Regras contra assédio e discriminação
A norma estabelece diretrizes rígidas contra assédio moral e sexual, bem como contra
qualquer tipo de discriminação por raça, religião, gênero ou orientação sexual. Além
disso, proíbe a exploração infantil e o trabalho análogo à escravidão.
Compromisso com a transparência e o atendimento ao público
Os servidores devem prestar atendimento eficiente e respeitoso à população, além de
prestar contas sobre suas atividades sempre que necessário.
Segurança, saúde e sustentabilidade
O manual também estabelece diretrizes para garantir um ambiente de trabalho seguro e
sustentável, proibindo o consumo de álcool e drogas no expediente, incentivando o uso
consciente dos recursos públicos e exigindo o cumprimento de normas de segurança.

Tomada de decisão ética
Para auxiliar os servidores, o manual propõe cinco perguntas-chave antes da tomada de
decisões:

1. Está de acordo com a legislação vigente?
2. Respeita os princípios da administração pública?
3. Alinha-se à missão e valores do serviço público?
4. Pode ser tomado como exemplo?
5. Visa o interesse público?
   Caso haja dúvidas, a recomendação é consultar a chefia imediata ou o setor de
   compliance.
   Compromisso com a ética no serviço público
   Com essa regulamentação, a Prefeitura de Corbélia busca fortalecer a transparência, a
   integridade e o profissionalismo no serviço público, beneficiando servidores e cidadãos.